O Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) homologou o primeiro acordo de não persecução penal de São Paulo em fase de inquérito policial, na última sexta-feira (28). O instrumento se destina a crimes cometidos sem violência e foi celebrado em caso envolvendo crime de receptação de veículo ocorrido na Zona Norte
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ilegal a convocação de Sir Carvalho, presidente da organização não governamental (ONG) Vigilantes da Gestão Pública, para comparecer nesta terça-feira (3) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs da Assembleia Legislativa do Paraná. A intimação determinava que, se não
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou mais cinco temas na Pesquisa Pronta, que tem por objetivo divulgar o entendimento da corte sobre questões jurídicas diversas. Vejamos alguns temas que interessam para o direito criminal publicados recentemente: Estelionato Em julgamento relatado pelo ministro Reynaldo Soares da
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar no próximo dia 11, em seu auditório externo, a mostra de painéis Direitos Humanos e Política Criminal. As inscrições estão abertas para o público e podem ser feitas aqui. O evento ocorrerá das 9h às 12h. O primeiro painel, às 9h15, com