Publicações

Dolo e Culpa nos Crimes de Corrupção

AUTOR: Giuseppe Cammilleri Falco

EDITORA: Quartier Latin

SINOPSE: O texto tem por objetivo refletir acerca da influência do elemento pessoal nos crimes de infração de dever, com o destaque para as propostas de remodelação do dolo. Para isso, usa-se como laboratório os delitos de corrupção, os quais, como se verá, são considerados como integrantes do conjunto dos crimes de infração de dever. Assim, o texto inicia-se por breve delimitação das várias dimensões do problema da corrupção. Nesse ponto, busca-se entender essa categoria de fato punível para além do aspecto dogmático, tratando da questão no âmbito da criminologia e da política criminal. Estabelecido o problema, o texto chega à seção dos conceitos de elemento pessoal (costumeiramente resumidos em dolo e culpa), para, ao final, analisar a influência do elemento pessoal nos crimes de infração de dever, quando se buscará expor também os limites teóricos deste conjunto de crimes.

Dolo e Culpa nos Crimes de Corrupção

Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

AUTOR: Alamiro Velludo Salvador Netto

EDITORA: Quartier Latin

SINOPSE: Escrever a apresentação de uma obra jurídica coletiva, principalmente quando inédita para o grande público, é sempre um motivo de honra e satisfação. O caráter honroso da tarefa, por motivos bastante óbvios, deriva da escolha feita pelos autores, os quais, dentre as inúmeras pessoas aptas para tanto, resolveram particularmente prestigiar-me com a missão de preencher as primeiras páginas. A satisfação, ao seu turno, advém da possibilidade de ler todos os textos publicados em primeira mão, de tecer comentários e auxiliar, mesmo que de forma assaz modesta, na recepção e contextualização do livro para aquele leitor que pacientemente se predispuser a ler as palavras prefaciais ali lançadas. Confesso, entretanto, que a apresentação específica deste Crimes em licitações e contratos administrativos traz-me ainda adicionais e agradáveis sensações. Muitas são as razões para isso.

O legislador, nessa sempre delicada empreitada de alterações de diplomas jurídicos relevantes, cumpriu, ao menos no que a princípio parece, satisfatoriamente a sua missão. Foi feliz, por exemplo, em prestigiar a “reserva de código” para os delitos em espécie, ao invés de mantê-los em legislação especial ou extravagante. Dito em outras palavras, agora os denominados crimes licitatórios estão estabelecidos na parte especial do Código Penal, ali reunidos em categoria própria, e inseridos sob a rubrica mais ampla das infrações contra a administração pública.

Tenho absoluta convicção de que este livro, para muito além dos mencionados sentimentos que me desperta, trará boas contribuições para o aprimoramento da tutela jurídico-penal dos procedimentos de licitações. A mim cabe somente palavras de agradecimento. Não apenas pela honra e satisfação de escrever esta apresentação, mas pela possibilidade de participar da obra e de conviver carinhosa e diariamente com todos os autores/advogados e autoras/advogadas que se predispuseram a organizar e concretizar este projeto.

Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

Lavagem de Dinheiro e os Deveres de Colaboração do Advogado

AUTORA: Amanda Bessoni Boudoux Salgado

EDITORA: LiberArs

SINOPSE: Amanda Bessoni Boudoux Salgado propõe, nesta sua obra, uma incursão às propostas que têm construído o campo científico dos deveres de colaboração, em especial o conferido ao advogado na lavagem de dinheiro.

A autora sintetiza os diversos problemas que tocam a atuação do advogado no que se refere à lavagem de dinheiro, tendo como ponto de partida a análise da influência do contexto econômico na esfera penal em seu papel de novo defensor penal .

Esta produção científica ganha corpo com as inovações trazidas para lei de lavagem de dinheiro pelas mudanças acrescidas em 2012, que ampliaram uma série de deveres e, dentre eles, trouxeram a obrigação de comunicação de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Lavagem de Dinheiro e os Deveres de Colaboração do Advogado

Proteção Penal da Vida Humana: dos fundamentos metafísicos ao fundamento real

AUTORA: Jéssica Raquel Sponchiado

EDITORA: LiberArs

SINOPSE: A temática da vida humana, sem dúvida, impõe os desafios dos mais diversos. Os obstáculos já começam na pluralidade de discursos que buscam defini-la e delimitá-la, cada um sempre tendencialmente interessado em ocupar uma posição hegemônica. O conceito de vida, sob a ótica jurídico-penal, influencia-se e disputa, simultaneamente, com concepções filosóficas, biológicas e principalmente religiosas sobre a questão.

O Direito Penal, portanto, encontra um espaço de pouquíssima independência normativa de definições, pois a sua forma de entender o tema depende de valorações que lhe são totalmente estranhas, as quais, ora sorrateira e inconscientemente, ora explícita e deliberadamente, restringem as soluções jurídicas. Daí toda a dificuldade histórica existente para a colocação na arena pública de discussões abertas e francas sobre o aborto, a eutanásia ou o próprio suicídio.

Nesse contexto, a autora encontra um verdadeiro dilema, ou contradição, dos discursos sobre a vida humana, o qual me permito sintetizá-lo na seguinte frase: a vida é algo, ao mesmo tempo, de um e de todos. Ou seja, por um lado, é a minha condição exclusiva de existir, um pressuposto essencial e umbilicalmente meu, excessivamente privado e individual.

Por outro lado, entretanto, discursos sustentam dotá-la de um pertencimento coletivo, um dever diante da comunidade, um fator público e, nesse sentido, inalienável. Em suma, todo sujeito tem a inegável capacidade fática de autodestruição, mas possui o dever normativo de manter-se, a qualquer custo, vivendo.

Proteção Penal da Vida Humana: dos fundamentos metafísicos ao fundamento real

Finalidades da Pena – Conceito Material de Delito e Sistema Penal Integral

AUTOR: Alamiro Velludo Salvador Netto

EDITORA: Quartier Latin

SINOPSE: A obra é dividida em duas partes principais: a primeira delas, denominada ´Sistema e Estruturas do Delito´, possui quatro capítulos. O primeiro destina-se ao estudo do sistema jurídico-penal. O segundo capítulo analisa os diversos sistemas existentes em cada uma das mais conhecidas etapas do pensamento jurídico-penal a partir do século XVIII, com atenção voltada para o método subjacente a cada uma das Escolas, evidenciando qual o real objeto de estudo de cada um destes momentos, a metodologia empregada e a concepção social da qual se partia. Neste capítulo, o autor ainda realiza uma pequena avaliação da legislação brasileira. O terceiro capítulo preocupa-se com a problemática das normas penais, enquanto o quarto possui como finalidade unificar todos os conceitos até então verificados.

A Parte 2, denominada ´Sanção Penal e Conceito Material de Delito´, é dividida em três capítulos, responsáveis pela eleição das finalidades da pena no Estado Democrático de Direito e, mais ainda, pela demonstração das consequências práticas trazidas por este enfoque na dinâmica jurídico-penal brasileira.

Finalidades da Pena – Conceito Material de Delito e Sistema Penal Integral

Direito Penal e Propriedade Privada – A Racionalidade do Sistema Penal na Tutela do Patrimônio

AUTOR: Alamiro Velludo Salvador Netto

EDITORA: Atlas

SINOPSE: Este livro dedica-se ao estudo da proteção penal da propriedade privada no Direito brasileiro. Para isso, não se resume à simples exposição dos tipos incriminadores inseridos no Título II da Parte Especial do Código Penal (Crimes contra o patrimônio).

O texto apresenta a contextualização da incidência destas modalidades na realidade nacional, bem como perfaz o trajeto da construção do conceito jurídico-penal de propriedade, das relações entre Direito Penal e Direito Civil, além da demonstração da ideologia por detrás da codificação de 1940.

Ao longo da exposição é realizada interessante proposta de releitura dos crimes patrimoniais à luz da Constituição Federal de 1988, consagrando-se neste campo um modelo de intervenção penal mínima. As constantes referências à legislação comparada suscitam a reflexão e a crítica, cuidando-se de abordagem absolutamente inédita ao tema na literatura jurídica nacional.

Livro destinado aos profissionais e operadores do Direito que lidam com questões jurídicas patrimoniais. Leitura complementar para a disciplina Direito Penal dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, especialmente o conteúdo do Título II da Parte Especial do Código Penal (Crimes contra o patrimônio).

Direito Penal e Propriedade Privada – A Racionalidade do Sistema Penal na Tutela do Patrimônio

Curso de Execução Penal

AUTOR: Alamiro Velludo Salvador Netto

EDITORA: Revista dos Tribunais
SINOPSE: O livro, de forma didática e expositiva, faz um longo estudo das penas, da história da execução penal, bem como da prática de aplicação concreta de cada uma das modalidades de sanção, isto é, as penas privativas de liberdade, restritivas de direitos, multa e as medidas de segurança. Aborda, ainda, problemas importantes relacionados, dentre outros, aos princípios da execução penal, aos estabelecimentos de cumprimento de pena, às infrações disciplinares e ao indulto. A leitura é permeada pela mais recente jurisprudência e alicerçada na doutrina nacional e estrangeira especializada.
O autor reúne a prática da advocacia e o conhecimento universitário, na condição de Professor Titular do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Além disso, sua vivência no campo da execução penal também é vasta, inclusive como Ex-Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça.
Curso de Execução Penal

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

AUTOR: Alamiro Velludo Salvador Netto

EDITORA: Revista dos Tribunais
SINOPSE: O tema da responsabilidade penal da pessoa jurídica está inserido entre os mais debatidos na ciência penal contemporânea, tanto no Brasil quanto no exterior. Nesta obra, busca o autor, mediante sua experiência na Universidade de São Paulo e em universidades estrangeiras, estabelecer as bases dogmáticas capazes de sustentar um modelo original de imputação de responsabilidade penal aos entes coletivos.
Com a utilização das legislações estrangeiras, a obra discute, em dinâmica linear e coerente, os elementos da teoria do delito empresarial, a natureza das penas aplicáveis às pessoas jurídicas bem como as possibilidades dessas ideias à luz do Direito Penal brasileiro.
Trata-se, assim, de um trabalho essencial para acadêmicos e profissionais do Direito que busquem conhecer as discussões atuais na matéria e o específico modelo de imputação coletiva coerentemente imaginado pelo autor.
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

© Alamiro Velludo Salvador Netto - Advogados associados - Todos os direitos reservados.