Quais são as chances de Robinho cumprir pena no Brasil
Reportagem do jornal NEXO avaliou as chances de o jogador Robinho cumprir pena no Brasil, uma vez que ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália, acusado de ter participado de um estupro coletivo. O Dr. Alamiro Velludo Salvador Netto foi ouvido para comentar o assunto.
Quais são as chances de Robinho cumprir pena no Brasil
Marcelo Montanini
Ex-jogador foi condenado em última instância a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália. Processo para homologação da execução da pena no país já começou
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), deu andamento na quinta-feira (23) ao pedido da Justiça italiana de reconhecimento da sentença no Brasil do ex-jogador de futebol Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália.
A presidente do STJ determinou que a Procuradoria-Geral da República informe o endereço de Robinho para intimar o ex-jogador. Esse é mais um passo para um possível cumprimento de pena em solo nacional.
Neste texto, o Nexo relembra o caso de Robinho e explica como funciona o processo para que ela cumpra a pena no Brasil.
O caso Robinho
Robson de Souza, conhecido como Robinho, de 39 anos, foi condenado em 2017 após ser acusado de participar de um estupro coletivo de uma jovem albanesa em uma casa noturna de Milão, em janeiro de 2013. Na época, ele jogava pelo Milan.
Segundo as investigações, a jovem foi embriagada e, inconsciente, levada para o camarim do estabelecimento, onde foi violentada várias vezes. O ex-jogador alegou inocência e recorreu da decisão.
Em novembro de 2020, o Tribunal de Apelação de Milão, a segunda instância italiana, confirmou a condenação. E em janeiro de 2022, o Supremo Tribunal de Cassação, que é a última instância, manteve a decisão. Em ambos os casos, Robinho alegou inocência e não compareceu aos julgamentos. Não cabe mais recurso.
Se o ex-jogador estivesse na Itália, as autoridades daquele país poderiam prendê-lo. Porém, ele está no Brasil. Em outubro de 2020, já condenado em primeira instância por estupro coletivo, Robinho retornou ao Santos — clube que o revelou como jogador —, mas em janeiro de 2021 teve o contrato rescindido antes de estrear, após pressão de torcedores e patrocinadores.
Os pedidos do governo italiano
A Itália requisitou em outubro de 2022 a extradição do ex-jogador para cumprir pena no país europeu, mas a Constituição Federal brasileira não prevê a extradição de brasileiro nato. Ou seja, o governo não pode entregar um cidadão que tem a nacionalidade brasileira originária para outro Estado, a fim de que ele seja punido.
O governo italiano então solicitou em 17 de fevereiro ao governo brasileiro que Robinho cumpra a pena no Brasil. O Ministério da Justiça brasileiro, responsável pela primeira análise do requerimento, aceitou o pedido e encaminhou para o Superior Tribunal de Justiça, que vai intimar o ex-jogador.
O governo brasileiro se baseou nos tratados de cooperação que tem com a Itália e na Lei 13.445/17 (Lei de Migrações), de 2017, que autoriza que uma condenação criminal estrangeira seja executada pelo sistema de Justiça do Brasil, inclusive contra um brasileiro, por meio de um mecanismo chamado “transferência da execução da pena”.
Para isso, os requisitos necessários são que o processo já tenha terminado, que a condenação a cumprir seja de pelo menos um ano, que haja tratado ou promessa de reciprocidade entre os dois países e que a condenação se refira a uma conduta que também configure crime no Brasil. Todos esses requisitos foram cumpridos no caso Robinho.
A ministra Maria Thereza afirmou que, no primeiro exame, os requisitos legais para a homologação “parecem ter sido atendidos”, visto que “a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país em que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologada indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsito em julgado da condenação”.
O que pode acontecer agora
Thiago Bottino, professor de direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) do Rio, disse ao Nexo que a que defesa de Robinho deverá questionar a aplicação da Lei de Migrações, pois o artigo 100 diz que um país poderá solicitar o cumprimento da pena no Brasil quando for “hipótese de solicitação de extradição”.
“Como não é possível a extradição, o STJ deverá interpretar se são hipóteses distintas ou se esse cumprimento de sentença estrangeira vale apenas para quem pode ser extraditado. Eu entendo que é possível o cumprimento da pena no Brasil, sim, com base na regra geral do Código Penal”, afirmou Bottino.
O artigo 7 do Código Penal diz que ficam sujeitos à lei brasileira os crimes praticados por brasileiros no exterior, quando a pessoa está no Brasil, se o mesmo crime é punível no Brasil, como é o caso de estupro.
A presidente do STJ afirmou que a Corte Especial do tribunal ainda não formou entendimento sobre a possibilidade de homologação de sentença penal estrangeira com o objetivo de transferir a execução da pena no Brasil.
A ministra, entretanto, destacou que uma decisão de 2021 do ministro Humberto Martins, ex-presidente do STJ, abre precedente para o reconhecimento da sentença de Robinho. O caso se refere a um pedido de Portugal pela execução da pena no Brasil do brasileiro Fernando de Almeida Oliveira, condenado por roubo, rapto e violação de burla informática no país europeu.
Após a manifestação do ex-jogador sobre a homologação da pena no Brasil, o processo será distribuído a um relator da Corte Especial do tribunal. Caso não haja manifestação, a decisão sobre a homologação caberá à presidente do STJ. Se aprovado o pedido, a Justiça Federal fica responsável pela aplicação da pena.
Alamiro Velludo, professor de direito penal da USP (Universidade de São Paulo), explicou ao Nexo que, apesar do STJ ser o tribunal responsável pela homologação, ainda há a possibilidade de a defesa do ex-jogador apresentar um recurso ao Supremo Tribunal Federal.
O professor da USP disse também que, em caso de homologação e cumprimento da pena, haverá um debate para ajustar a aplicação. “Essa pena de nove anos [decretada pela Justiça italiana] vai se submeter ao regime brasileiro, tentando encontrar as compatibilidades dos dois regimes”, disse Velludo. Com isso, poderá haver alguma mudança de período e de forma de cumprimento.
“Legislativamente, há possibilidade clara para isso [execução da pena de Robinho no Brasil]. Existe também manifestações políticas, o ministro da Justiça, Flávio Dino, já deu declarações de que levaria adiante um pedido italiano. Localizá-lo não é algo difícil”, afirmou Velludo.
(Foto: Bruno Cantini/Atlético)