FONTE: UOL
Reportagem veiculada no portal UOL tratou de recente caso de violência obstétrica. As advogadas Amanda Bessoni e Ana Carolina Juzo, do AVSN Advogados, foram entrevistadas para falar sobre o tema.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Juiz nega indenização a Shantal: qual a punição para violência obstétrica?
Rafaela Polo
De Universa, São Paulo
06/09/2022
A influenciadora Shantal Verdelho denunciou o médico Renato Kalil por violência obstétrica em setembro de 2021, após o parto de seu segundo filho, quando, segundo seu relato, foi vítima de agressões físicas e verbais cometidas pelo médico. Após investigação, o Ministério Público definiu uma multa de R$ 12 mil reais por danos morais a ser pago pelo profissional da saúde a paciente, mas um juiz vetou o pedido.
O advogado especialista em direito penal econômico Lucas Fernando Serafim Alves explica o motivo do veto “Foi entendido que a proposta do MP não é suficiente para a reprovação do fato criminoso praticado”, diz. O magistrado já pediu que o valor seja revisto.
“Não há um limite para o valor. Geralmente ele é fixado com base no salário mínimo”, diz a advogada Ana Carolina Juzo, mestre em pireito penal pela USP (Universidade São Paulo). Mas para que a alteração dessa indenização seja feita, a vítima precisa demonstrar os danos que sofreu, além do pedido do Ministério Público.
Segundo explica Ana Carolina, o pedido de indenização para um caso de violência obstétrica corre de forma separada do processo criminal. “Todas as vítimas de violência de gênero têm direito a reparação material, que a indenização em dinheiro”, explica. Ou seja, mesmo pagando a indenização, o médico ainda pode ser processado e cumprir pena pela sua atitude.
Relembre o caso
Em um primeiro momento, quando o relato de Shantal veio à tona depois do vazamento de um áudio que enviou a um grupo de mães no WhatsApp, ela teve medo de denunciar o médico formalmente. Mesmo com o vídeo do nascimento da filha mostrar ela sendo chamada de “viadinha” pelo médico e, segundo Shantal, exibir imagens de Kalil “rasgando” sua vagina com a própria mão, manter o trauma em sigilo era o mais plausível.
Mas, depois de receber dezenas de histórias “desumanas” de mulheres que também foram vítimas de violência obstétrica, mudou de ideia. E a luta pelo combate ao que ela mesma viveu virou sua bandeira, disse ela a Universa em janeiro deste ano.
“Não quero que outras mulheres passem pelo que eu passei, então, agora, vou até o fim dessa história. Recebi muitos relatos e, infelizmente, nem metade dessas mulheres teve coragem de denunciar formalmente, até por terem passado por coisas muito mais sérias do que comigo — e aqui estamos falando de violência obstétrica, assédio sexual, estupro e quebra de sigilo médico”, afirmou.
Renato Kalil nega que tenha acontecido qualquer intercorrência durante o parto de Shantal e afirma que o vídeo em questão foi editado e está fora de contexto: “A íntegra do vídeo mostra que não há irregularidade ou postura inapropriada durante o procedimento”, diz nota enviada por sua equipe na época que as denúncias vieram à tona.
O que é violência obstétrica?
Apesar de estar muito associada ao momento do parto, violência obstétrica se refere a qualquer tipo de agressão, abusos ou maus tratos sofridos pela mulher em todo período da gestação ou no puerpério.
“É uma agressão moral ou física que a paciente pode sofrer dos profissionais da saúde no parto ou durante o pré-natal”, diz a ginecologista Débora Ória, do Hospital das Clínicas, da USP (Universidade de São Paulo).
Como denunciar?
Para a advogada criminalista Amanda Bessoni Boudoux Salgado, doutora em direito Penal, medicina Forense e criminologia pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), a vítima de violência obstétrica pode denunciar o profissional para o Conselho Regional de Medicina do Estado ou para o Conselho Federal de Medicina.
Se houver ofensa ou agressão física, ela pode denunciar na polícia ou no Ministério Público. Além disso, ela também pode acionar a esfera cível e pedir uma indenização por danos morais.