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Dipo homologa primeiro acordo de não persecução penal de São Paulo

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O Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) homologou o primeiro acordo de não persecução penal de São Paulo em fase de inquérito policial, na última sexta-feira (28). O instrumento se destina[...]

Ministro declara ilegal possibilidade de condução coercitiva de intimado pela CPI das ONGs no Paraná

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ilegal a convocação de Sir Carvalho, presidente da organização não governamental (ONG) Vigilantes da Gestão Pública, para comparecer nesta terça-feira[...]

Estelionato e tráfico são alguns destaques da nova Pesquisa Pronta do STJ

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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou mais cinco temas na Pesquisa Pronta, que tem por objetivo divulgar o entendimento da corte sobre questões jurídicas diversas.[...]

Direitos humanos e política criminal estarão em debate no auditório do STJ

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar no próximo dia 11, em seu auditório externo, a mostra de painéis Direitos Humanos e Política Criminal. As inscrições estão abertas para[...]