FONTE: ESTADÃO A legitimidade da contravenção penal de jogos de azar: no horizonte, o veredito do STF Amanda Bessoni Boudoux Salgado e Rodrigo Antonio Serafim* 08 de abril de 2021 Amanda Bessoni Boudoux Salgado e Rodrigo Antonio Serafim. FOTO: DIVULGAÇÃO No dia 7 de abril, o Supremo Tribunal Federal iniciou
FONTE: ESTADÃO A necessária afirmação da recepção do artigo 112 do Código Penal e a realização dos postulados constitucionais pelo Direito Penal Gabriel Coimbra Rodrigues Abboud e Natalia Helena Campos Ledo* 05 de abril de 2021 Gabriel Coimbra Rodrigues Abboud e Natalia Helena Campos Ledo. FOTOS: DIVULGAÇÃO O tema 788
FONTE: TI INSIDE STJ estabelece critérios para validade de citação por WhatsApp em ações penais 15 de março de 2021 Como ocorre no processo civil, é possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – para o ato de citação, desde que sejam
FONTE: JORNAL DO COMÉRCIO (RS) Especialistas na área constitucional questionam prisão de homem via Lei de Segurança Nacional Vinicius Alves Em meio a uma visita do presidente da República Jair Bolsonaro a Uberlândia no início de março, João Reginaldo da Silva Júnior, de 24 anos, foi preso em flagrante após
FONTE: ESTADÃO O Supremo e o controverso crime de importação de medicamentos sem registro No próximo dia 17, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará a constitucionalidade do crime de importação de medicamentos sem registro, previsto no artigo 273, §1º-B, inciso I, do Código Penal, cuja pena é considerada uma
FONTE: MY NEWS Ações da GameStop voltam a disparar e acende debate sobre legislação do mercado de valores mobiliários O programa “Dinheiro na Conta”, do canal MyNews tratou da nova disparada das ações da GameStop, que recentemente foi alvo de suspeitas de manipulação. O programa conversou com a advogada Amanda Bessoni Salgado,
FONTE: ESTADÃO O Supremo Tribunal Federal e os limites do acordo de não persecução penal Rodrigo Antonio Serafim e Jéssica Raquel Sponchiado* 25 de fevereiro de 2021 Rodrigo Antonio Serafim. FOTO: DIVULGAÇÃO O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi inserido no Art. 28-A do Código
FONTE: ESTADÃO Ainda sobre o necessário controle judicial dos inquéritos policiais Uma vez mais o STF é invocado a apreciar matéria que evidencia a demora da união entre a Constituição e o Processo Penal Gabriel Coimbra Rodrigues Abboud e Ademar Aparecido da Costa Filho* 22 de fevereiro de 2021 Gabriel
FONTE: ESTADÃO ‘Quem vê anúncio de venda de vacina contra Covid-19 deve denunciar’, alerta criminalista Advogada Amanda Salgado explica que até o armazenamento de imunizante falsificado pode ser qualificado como crime; Secretaria Nacional do Consumidor faz campanha em redes sociais para conscientizar a população sobre o tema Redação 12 de
O Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) homologou o primeiro acordo de não persecução penal de São Paulo em fase de inquérito policial, na última sexta-feira (28). O instrumento se destina a crimes cometidos sem violência e foi celebrado em caso envolvendo crime de receptação de veículo ocorrido na Zona Norte
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ilegal a convocação de Sir Carvalho, presidente da organização não governamental (ONG) Vigilantes da Gestão Pública, para comparecer nesta terça-feira (3) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs da Assembleia Legislativa do Paraná. A intimação determinava que, se não
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou mais cinco temas na Pesquisa Pronta, que tem por objetivo divulgar o entendimento da corte sobre questões jurídicas diversas. Vejamos alguns temas que interessam para o direito criminal publicados recentemente: Estelionato Em julgamento relatado pelo ministro Reynaldo Soares da
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar no próximo dia 11, em seu auditório externo, a mostra de painéis Direitos Humanos e Política Criminal. As inscrições estão abertas para o público e podem ser feitas aqui. O evento ocorrerá das 9h às 12h. O primeiro painel, às 9h15, com