AUTOR: Alamiro Velludo Salvador Netto

EDITORA: Quartier Latin

SINOPSE: Escrever a apresentação de uma obra jurídica coletiva, principalmente quando inédita para o grande público, é sempre um motivo de honra e satisfação. O caráter honroso da tarefa, por motivos bastante óbvios, deriva da escolha feita pelos autores, os quais, dentre as inúmeras pessoas aptas para tanto, resolveram particularmente prestigiar-me com a missão de preencher as primeiras páginas. A satisfação, ao seu turno, advém da possibilidade de ler todos os textos publicados em primeira mão, de tecer comentários e auxiliar, mesmo que de forma assaz modesta, na recepção e contextualização do livro para aquele leitor que pacientemente se predispuser a ler as palavras prefaciais ali lançadas. Confesso, entretanto, que a apresentação específica deste Crimes em licitações e contratos administrativos traz-me ainda adicionais e agradáveis sensações. Muitas são as razões para isso.

O legislador, nessa sempre delicada empreitada de alterações de diplomas jurídicos relevantes, cumpriu, ao menos no que a princípio parece, satisfatoriamente a sua missão. Foi feliz, por exemplo, em prestigiar a “reserva de código” para os delitos em espécie, ao invés de mantê-los em legislação especial ou extravagante. Dito em outras palavras, agora os denominados crimes licitatórios estão estabelecidos na parte especial do Código Penal, ali reunidos em categoria própria, e inseridos sob a rubrica mais ampla das infrações contra a administração pública.

Tenho absoluta convicção de que este livro, para muito além dos mencionados sentimentos que me desperta, trará boas contribuições para o aprimoramento da tutela jurídico-penal dos procedimentos de licitações. A mim cabe somente palavras de agradecimento. Não apenas pela honra e satisfação de escrever esta apresentação, mas pela possibilidade de participar da obra e de conviver carinhosa e diariamente com todos os autores/advogados e autoras/advogadas que se predispuseram a organizar e concretizar este projeto.

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